O governador Eduardo Leite esteve na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) do Sul (Agergs), na capital, no fim da tarde desta sexta-feira (19), para uma atualização sobre os procedimentos abertos em razão das interrupções no fornecimento de energia por parte de concessionárias no Estado, provocadas pelo temporal do início da semana. Na reunião com a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e outros integrantes da direção, Leite também anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa proposta para fortalecimento da agência, com objetivo de ampliar as ações de fiscalização.

A efetivação da medida está prevista para o próximo mês, quando o Estado deve voltar a ficar abaixo do limite prudencial de gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a apresentação de propostas de reestruturação de carreiras. “Tão logo retornem os trabalhos da Assembleia Legislativa, vamos encaminhar projetos necessários para reforçar nossa agência de regulação. Vamos praticamente dobrar a estrutura de cargos que ela dispõe. É muito importante que tenhamos uma agência robusta, em especial pela política de concessões de serviços e parcerias com a iniciativa privada que temos adotado, para cumprir com o seu papel de fiscalização”, afirmou o governador. Atualmente, a agência conta com cerca de 70 servidores.

A agência vem demandando ações corretivas e aplicando as sanções previstas pelo sistema de regulação do setor, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos últimos anos (2020 a 2023), a Agergs cobrou quase R$ 200 milhões em 16 processos de penalização a seis concessionárias que atuam no Estado. Em razão dos desdobramentos do temporal da última terça-feira, foram abertos dois procedimentos de fiscalização específicos sobre a atuação da Rio Grande Energia (RGE) e da CEEE Equatorial.

A presidente da Agergs destacou a importância do suporte do governo para fortalecimento da agência, que já atua na regulação de dez diferentes serviços delegados e deverá agregar também a fiscalização de operações aeroportuárias, a partir das concessões de aeroportos que serão efetivadas no Estado. “Vivemos um momento ímpar neste governo para qualificar nossa atuação. Temos trabalhado de maneira muito firme para fiscalizar e cobrar a correta prestação de serviço pelas concessionárias. A ampliação dos nossos quadros permitirá que operemos com ainda mais empenho em favor da sociedade”, disse Luciana.

No encontro na Agergs, a direção também apresentou as principais ações de fiscalização realizadas nos últimos anos. Entre elas, a aplicação de multa de R$ 24 milhões, em outubro de 2023, para a CEEE Equatorial em razão da baixa qualidade dos serviços prestados, em especial nos episódios de eventos climáticos adversos ocorridos no ano passado. Em 2022, a agência aplicou multa de R$ 63 milhões à RGE.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil em exercício, Gustavo Paim, o secretário-adjunto de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, o secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, e o secretário de Comunicação em exercício, Alexandre Elmi.